Política de Privacidade

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1. Quem Somos

A presente Política de Privacidade explica de que forma o sítio web slotravecasino.pt (o «Website», «nós») recolhe, conserva, utiliza e comunica dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD»), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Esta Política cumpre os deveres de informação previstos nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

O Website é um sítio independente de carácter informativo e de afiliação, que publica análises, guias e comentários sobre a plataforma de jogo SlotRave, dirigidos a leitores em Portugal. Não somos um operador de jogo: não abrimos contas de jogador, não guardamos fundos, não aceitamos depósitos nem apostas, não processamos pagamentos e não verificamos a identidade de jogadores. Essas atividades são desenvolvidas exclusivamente pelo operador da plataforma SlotRave, entidade distinta e sediada no estrangeiro, responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe forneça, ao abrigo das suas próprias políticas. Para qualquer questão sobre esta Política, contacte-nos através de support@slotrave.com.

2. Dados Pessoais Que Recolhemos

Em observância do princípio da minimização dos dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários à atividade editorial do Website, obtidos por meios lícitos e leais, diretamente de si ou do seu dispositivo. Os dados que podemos recolher limitam-se a:

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo (computador, tablet ou telemóvel), definições de idioma, resolução do ecrã, página de origem, páginas visitadas e data e hora do acesso.
• Informação guardada através de cookies e tecnologias semelhantes (como o localStorage), conforme descrito na nossa Política de Cookies.
• Informação que decida facultar-nos ao contactar-nos por correio eletrónico — o seu endereço de e-mail, o seu nome, caso o indique, e o conteúdo da mensagem.

Não recolhemos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), dados financeiros nem documentos de identificação, e não lhe pedimos que crie qualquer conta neste Website. A simples navegação pode ser feita sem que tenha de se identificar.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos (Artigo 6.º do RGPD)

Tratamos os dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Funcionamento e segurança do Website — disponibilizar os conteúdos, garantir a estabilidade técnica e prevenir e detetar utilizações abusivas ou fraudulentas: interesse legítimo (alínea f)).
• Resposta aos pedidos de informação que nos envie por e-mail: interesse legítimo em responder a quem nos contacta (alínea f)) e, quando aplicável, diligências pré-contratuais (alínea b)).
• Estatísticas agregadas e não identificáveis sobre a utilização do Website, apenas se aceitar os cookies correspondentes: consentimento (alínea a)), que pode retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
• Cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos ao abrigo do direito português ou da União Europeia: obrigação jurídica (alínea c)).

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos, nem definição de perfis na aceção do artigo 22.º do RGPD, e não vendemos dados pessoais.

4. Cookies

O Website utiliza um número reduzido de cookies e entradas de localStorage. Sempre que a informação recolhida através destas tecnologias permita, razoavelmente, identificá-lo (por exemplo, um endereço IP combinado com a atividade de navegação), tratamo-la como dado pessoal, nos termos desta Política, do RGPD e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Todos os detalhes sobre o que instalamos, com que finalidade e como pode aceitar, rejeitar ou eliminar cookies constam da nossa Política de Cookies.

5. Partilha de Dados e Transferências Internacionais

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de marketing próprio. Podemos partilhar dados técnicos limitados com prestadores de serviços que asseguram o alojamento, a manutenção ou a análise do Website, atuando como subcontratantes vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD e apenas para as finalidades descritas nesta Política. Poderemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido.

Alguns dos nossos prestadores podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, qualquer transferência internacional de dados cumpre o Capítulo V do RGPD (artigos 44.º e seguintes): apenas transferimos dados para países abrangidos por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º) ou mediante garantias adequadas, designadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º), complementadas, quando necessário, por medidas técnicas adicionais. Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto indicado abaixo.

6. Prazos de Conservação

Em cumprimento do princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), guardamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação mais longa. A título indicativo: os dados técnicos e de navegação são conservados por um máximo de 12 meses; a correspondência por e-mail é mantida durante o tempo necessário ao tratamento do seu pedido e por um período razoável subsequente, para eventual seguimento; os dados de cookies e localStorage são conservados pelos prazos indicados na Política de Cookies. Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

7. Segurança e Notificação de Violações de Dados

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, designadamente: encriptação TLS das ligações ao Website, acesso restrito à correspondência que conservamos, minimização dos dados recolhidos e infraestrutura de alojamento idónea.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD. Quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os titulares, comunicá-la-emos igualmente aos próprios, sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, com recomendações sobre as medidas a adotar.

8. Os Seus Direitos e a Reclamação à CNPD

Enquanto titular dos dados, a lei reconhece-lhe os seguintes direitos, que pode exercer gratuitamente junto de nós:

• Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD): confirmar se tratamos dados que lhe digam respeito e obter uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): obter a eliminação dos seus dados, nas condições legalmente previstas;
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de portabilidade (artigo 20.º): receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato;
• Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados no interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva-nos para support@slotrave.com. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade (artigo 12.º do RGPD).

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — cnpd.pt. Agradecemos, contudo, que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver diretamente a sua questão.

9. Menores de Idade (18+)

O Website, bem como os serviços de jogo nele descritos, destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que um menor nos facultou dados pessoais, eliminá-los-emos sem demora. Os pais ou representantes legais que suspeitem que um menor nos contactou podem escrever para support@slotrave.com e atuaremos de imediato.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legislativas, orientações da CNPD ou do Comité Europeu para a Proteção de Dados, ou alterações ao próprio Website. A versão em vigor estará sempre publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização indicada acima. As alterações relevantes serão destacadas no Website, sempre que praticável.

11. Contacto

Questões, pedidos de exercício de direitos e preocupações em matéria de privacidade podem ser enviados para support@slotrave.com. Inclua informação suficiente para identificarmos os dados em causa e confirmarmos que o pedido lhe diz respeito. Consulte também os nossos Termos de Utilização e a nossa Política de Cookies para mais informação sobre o funcionamento do Website.